Carta aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

São Paulo, 26 de janeiro de 2015

Exmo. Sr.
José Aldo Rebelo Figueiredo
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

As posições críticas de V.Exa. sobre a tendência prevalecente nas questões climáticas, que atribui às atividades humanas uma suposta e não comprovada influência na dinâmica do clima nos últimos dois séculos, são de domínio público e têm motivado questionamentos à vossa nomeação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tanto no Brasil como no exterior.

Assim sendo, os signatários da presente reiteram que as discussões e a formulação das políticas públicas sobre as questões climáticas têm sido pautadas, predominantemente, por equivocadas e restritas motivações ideológicas, políticas, econômicas e acadêmicas ? o que as têm afastado não apenas dos princípios basilares da prática científica, mas também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira.

Estamos conscientes de que a extensão de tais interesses específicos e dos compromissos internacionais assumidos pelo País com a agenda da "descarbonização" da economia mundial faz com que qualquer tentativa de reorientação da pauta climática nacional, para fora do cenário "antropogênico" das mudanças climáticas, tende a gerar uma forte oposição dos setores articulados em torno desse cenário, aí incluídos o poderoso movimento ambientalista internacional e grande parcela da mídia, dotados de considerável influência sobre a opinião pública interna e externa.

Não obstante, acreditamos que algumas necessárias correções de rumo sejam factíveis, no sentido de se atribuir uma prioridade maior a certas iniciativas de importância fundamental, tanto na alçada do MCTI como na de outros ministérios (casos nos quais a influência do MCTI poderia ser determinante), para proporcionar uma melhora do conhecimento da dinâmica climática e um aumento da capacidade geral da sociedade para fazer frente aos fenômenos meteorológicos e climáticos. Estamos convencidos de que tais iniciativas representariam aplicações melhores para grande parte dos recursos humanos e financeiros que têm sido equivocadamente orientados para a agenda da "descarbonização".

Por conseguinte, oferecemos-lhe as considerações a seguir, com a expectativa de que possam aportar subsídios relevantes para a atuação do MCTI nessa área.

1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global 

Em termos estritamente científicos, a questão climática pode ser sintetizada em um único parágrafo:

As mudanças constituem a característica fundamental do clima, como demonstram as evidências referentes a toda história geológica da Terra ? ou seja, o clima está sempre em mudança. Quanto à alegada influência humana no clima global, supostamente atribuída às emissões de compostos de carbono das atividades humanas, com a industrialização e a urbanização, ela teria que, forçosamente, amplificar as taxas de variação (gradientes) das temperaturas atmosféricas e oceânicas e dos níveis do mar, registradas desde a Revolução Industrial do século XVIII. Como não há qualquer evidência de que estas variações sejam anômalas, em relação às registradas anteriormente, no passado histórico e geológico, simplesmente, a propalada influência humana não pode ser comprovada.

Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e dos níveis do mar nas décadas vindouras, além de outros impactos negativos atribuídos ao lançamento de carbono "antropogênico" na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema climático. Portanto, tais prognósticos não devem ser usados para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance, com grandes impactos socioeconômicos, tanto em âmbito nacional como global.

A influência humana no clima [NR] restringe-se às áreas urbanas e seus entornos, em situações específicas de calmarias, sendo esses impactos muito localizados e sem influência na escala planetária.

Segundo o quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 2014, as temperaturas médias globais aumentaram 0,85 C no período 1880-2012, enquanto o nível médio do mar subiu 0,19 m entre 1901 e 2010.

Na história da Terra há registros de situações bem mais dramáticas. Ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos 12.000 anos em que a civilização humana se desenvolveu, houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 6.000-8.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2 C a 3 C superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. III a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais de 1ºC superiores às atuais.

Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as temperaturas atmosféricas caíram cerca de 8 C em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção em pouco mais de meio século.

Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, há registros de uma elevação ainda mais acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos, média de 4 metros por século.

Ou seja, tais variações representam valores de uma ordem de grandeza superior às observadas desde o século XIX. Por conseguinte, estas últimas se enquadram com muita folga dentro da faixa de oscilações naturais dos parâmetros climáticos e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano.

Embora evidências como essas possam ser encontradas em, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e desorientador.

2) A hipótese "antropogênica" é um desserviço à Ciência e um risco para as políticas públicas 

A boa prática científica pressupõe uma correspondência entre hipóteses e dados observados que as comprovem. Como a hipótese das mudanças climáticas "antropogênicas" não se fundamenta em evidências físicas observadas no mundo real, a insistência na sua preservação representa um grande desserviço à Ciência e à sua necessária colocação a serviço do bem estar da humanidade. Apesar de agregar um certo número de cientistas, a construção dessa hipótese passa ao largo da metodologia científica.

A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. O empenho prevalecente na imposição da hipótese "antropogênica" sem as evidências correspondentes tem custado caro à humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos desperdiçados com um problema inexistente. O Brasil não está alheio a essa situação. Ao contrário, manifesta-se no País um despropositado empenho em colocá-lo em uma questionável posição de "liderança" nas negociações internacionais sobre o clima.

Vale lembrar que países como o Canadá, Japão, Austrália e Rússia, já manifestaram a sua posição contrária em prosseguir pelo caminho da "descarbonização", de forma a não permitir que uma premissa não comprovável sirva para nortear políticas públicas de tão amplo espectro e de mudanças radicais em suas economias.

Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases produzidos pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica climática, a hipótese "antropogênica" simplifica e distorce processos naturais extremamente complexos, nos quais interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos e biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua abrangência.

Um exemplo dos riscos dessa simplificação para a formulação das políticas públicas relevantes é a possibilidade real de que o período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento da atmosfera, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa atividade solar (Ciclo 25) e de uma fase de resfriamento do Oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário semelhante ao observado entre 1947 e 1976. Vale observar que, naquele período, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para erradicar o cultivo do café no oeste do Paraná. Se tais condições se repetirem, no futuro imediato, o País poderá ter sérios problemas, inclusive nas áreas de expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e na geração hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de reservatórios "a fio d'água", impostos pelas restrições ambientais). E, embora sejam necessários estudos aprofundados para comprová-la, não pode ser descartada a possibilidade de a atual seca que atinge o Sudeste estar relacionada a um novo estado climático semelhante ao de 1947-1976.

Além disso, a obsessão com o CO2 desvia as atenções das emergências e prioridades ambientais reais, cuja solução requer iniciativas e investimentos públicos. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do planeta ? e do próprio Brasil, onde os números são semelhantes. Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de 1,5 mil mihões de pessoas, principalmente na Ásia, África e América Latina.

A propósito, o decantado limite de 2 C para a elevação das temperaturas sobre os níveis pré-industriais, que, supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, em âmbito internacional, também não tem qualquer base científica. Trata-se de uma criação "política" do físico Hans-Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para a Pesquisa de Impactos Climáticos (PIK) e assessor científico do governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista à revista  Der Spiegel (publicada em 17/10/2010).

3) Prioridades reais: melhor conhecimento da dinâmica climática e maior resiliência da sociedade 

Em lugar do alarmismo sobre o aquecimento global e da pseudo-panaceia do "baixo carbono", a política setorial brasileira teria muito a ganhar com uma reorientação de prioridades, que favoreça: a) um melhor conhecimento da dinâmica climática, com ênfase nos estudos paleoclimáticos do território brasileiro; e b) um aumento da resiliência da sociedade para fazer frente aos eventos meteorológicos extremos e a quaisquer tendências climáticas que se manifestem no futuro.

O estudo das mudanças climáticas do passado histórico e geológico (paleoclimas) constitui a base mais sólida para o entendimento da dinâmica climática e as suas projeções para o futuro. Uma atenção especial deve ser dada ao período Quaternário (os últimos 2,6 milhões de anos), no qual o gênero Homo surgiu e tem evoluído. Dentro do Quaternário, os últimos 800 mil anos têm sido marcados por uma sucessão de ciclos glaciais (mais frios), com duração média de 90-100 mil anos, e interglaciais (mais quentes), com duração média de 10-12 mil anos. Atualmente, o planeta se encontra em uma fase interglacial, que teve início há cerca de 11.600 anos, dentro da qual toda a civilização humana tem se desenvolvido. De forma significativa, pelo menos os três interglaciais anteriores foram mais quentes que o atual, e não há qualquer evidência de que este possa deixar de ser sucedido por uma nova glaciação. A explicação mais aceita sobre os fatores causadores dessa dinâmica se baseia em alterações de parâmetros orbitais terrestres que variam ciclicamente, como mudanças na inclinação do eixo de rotação e na forma da órbita terrestre ao redor do Sol. Portanto, é evidente que o homem é incapaz de causar qualquer ínfima influência nos fatores e forças cósmicas que a regem. 

No Brasil, os estudos do Quaternário, apesar de importantes e da existência de um número razoável de instituições de pesquisa e pesquisadores dedicados a eles, ainda são esparsos e insuficientes para permitir a configuração de um quadro paleoclimático do território nacional e do seu entorno continental, com a profundidade necessária para subsidiar um modelo consistente de mudanças climáticas a ser definido para o País, que possa proporcionar dados relevantes para subsidiar um modelo global. Portanto, esta é uma lacuna que precisa ser devidamente considerada, na formulação da política climática nacional, em que o MCTI poderia atuar em consonância com os órgãos específicos do Ministério de Minas e Energia (MME).

Quanto à resiliência, esta pode ser entendida como a flexibilidade das condições físicas de sobrevivência e funcionamento da sociedade, além da sua capacidade de resposta às emergências, permitindo-lhe reduzir a sua vulnerabilidade aos fenômenos meteorológicos extremos, às oscilações climáticas e a outros fenômenos naturais potencialmente perigosos que já ocorreram no passado e certamente ocorrerão no futuro.

Neste aspecto, destacamos dois conjuntos de fatores, dentro da alçada direta do MCTI:
1. um aprimoramento da capacidade de previsão meteorológica nacional;
2. estímulo de pesquisas referentes às seguranças alimentícia e hídrica, assim como a novas fontes energéticas, que contribuam para reduzir a vulnerabilidade da sociedade às adversidades climáticas.

No primeiro item, uma iniciativa primordial seria tirar do papel o projeto de um satélite meteorológico próprio, imprescindível para um país que ocupa a metade da América do Sul e tem a responsabilidade de distribuir informações meteorológicas sobre grande parte do Oceano Atlântico Sul (a chamada METAREA-V), nos termos da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Na edição de 2012 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), o satélite está previsto para 2018, mas os atrasos recorrentes do programa tornam tal prazo improvável, além de imprevisível.

Outros exemplos poderiam incluir: 

No segundo item, poderíamos destacar: 

Para tais pesquisas energéticas, o Brasil dispõe dos necessários recursos humanos qualificados, distribuídos entre centros de pesquisa acadêmicos, de empresas estatais (Cenpes, Cepel etc.), militares (IME, CTA, CTEx, IPqM) e um número considerável de empresas privadas de tecnologia.

Todas essas iniciativas poderiam se beneficiar com a disponibilidade de parte dos recursos financeiros que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo o enfoque equivocado da redução das emissões de carbono (como muitos dos projetos contemplados no âmbito do chamado Fundo Clima, gerido pelo MCTI e o Ministério do Meio Ambiente, MMA).

Um grupo adicional de iniciativas relevantes para a "resiliência climática" envolve a infraestrutura física, em especial, a capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes, energia e comunicações, além de outros tópicos, não diretamente na alçada do MTCI, mas potencialmente influenciados pelas diretrizes e programas do Ministério.

Em síntese, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da sociedade, diante das mudanças climáticas inevitáveis ? aquecimento ou resfriamento ?, é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento humano e progresso aos patamares permitidos pela Ciência e pelo avanço do conhecimento e o processo de inovação.

4) A "descarbonização" é desnecessária e deletéria 

Uma vez que as emissões "antropogênicas" de carbono não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da "descarbonização" ou "economia de baixo carbono" se torna desnecessária e contraproducente ? sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente, pelo menos no tocante ao clima (programas de incentivo à mobilidade urbana, inclusos no Fundo Clima, por exemplo, se justificam por si próprios). A insistência na sua preservação, por força da inércia do status quo, não implicará em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os numerosos impactos negativos de tais diretrizes.

O principal deles é o encarecimento desnecessário de uma série de atividades econômicas, em razão de: 

Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os especuladores, fornecedores de equipamentos e serviços de CCS e participantes dos intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda artificial criada a partir de uma necessidade inexistente.

5) No futuro, menos alarmismo e mais Ciência e bom senso 

Pela primeira vez na História, a humanidade detém um acervo de conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar ? de uma forma inteiramente sustentável ? os níveis gerais de bem estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais.

Aproveitamos o ensejo para lhe desejar sucesso em sua gestão, esperando que ela contribua de forma decisiva para consolidar na sociedade brasileira a conscientização do papel estratégico do conhecimento e da inovação para o desenvolvimento socioeconômico do País. E, da mesma forma, esperamos que ela sinalize uma inflexão determinante para que, em um futuro próximo, a agenda climática nacional venha a ser posicionada, definitivamente, no terreno sólido das evidências científicas reais e do bom senso.

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