Curiosidades
Maria Lucia Fattorelli Carneiro Plenária da Campanha Jubileu Sul São Paulo, 29 de março de 2006 A luta pela realização da Auditoria da Dívida foi impulsionada no Brasil a partir do Plebiscito da Dívida Externa realizado no ano 2000 pela Campanha Jubileu Sul, que contou com a participação de centenas de entidades da sociedade civil e mais de 6 milhões de votos de cidadãos que exigiram a realização da auditoria prevista na Constituição Federal Brasileira. Enquanto o Congresso Nacional se omite, estamos realizando a Auditoria Cidadã da Dívida (www.divida-auditoriacidada.org.br), movimento que conta com o trabalho voluntário de cidadãos inconformados com as imensas injustiças provocadas por esse monstruoso, ilegal e ilegítimo processo de endividamento. A cada ano vem expandindo-se a idéia de que a auditoria é uma ferramenta política para consolidar a luta conjunta contra a dominação exercida pela dívida; uma estratégia chave para a fundamentação e argumentação sobre a ilegitimidade da dívida, a qual contribui para o fortalecimento e articulação das diversas campanhas e movimentos locais, nacionais e internacionais que defendem o repúdio à dívida. O que representa o endividamento e o papel da auditoria: Há 500 anos temos sido saqueados, explorados e roubados. Precisamos romper com essa lógica, a partir da conscientização de nossos povos, envolvendo todos os cidadãos, intensificando o processo de participação popular; tornando as informações relativas às finanças acessíveis a todos; convocando e mobilizando a sociedade para enfrentar a armadilha do endividamento, a partir de ampla articulação e uma verdadeira Democracia Social Participativa. O atual estado de endividamento do Terceiro Mundo é fruto de uma estratégia de espoliação e subordinação comandada pelos países ricos 1 , pelas grandes corporações e 1 O sistema de dominação hegemônico tem diversas estratégias através das quais consegue que os países do Terceiro Mundo se encontrem permanentemente em situação de falência. Dentre elas, temos: mecanismos de endividamento, isenções tributárias ao investimento estrangeiro, superávits fiscais, reestruturação de dívida, privatizações, etc. A estratégia mais recente é a adesão a Tratados de Livre Comércio que constituem uma blindagem jurídica para as reformas impostas. 2 instituições financeiras internacionais e multilaterais, que agiram em perfeita sintonia com os negociadores dos países pobres. Existem impressionantes semelhanças em diversos aspectos da história política e econômica dos países da América Latina e Caribe: governos militares, endividamento brutal, privatizações, comércio injusto, tratados de livre comércio, interferência política e econômica por meio dos organismos multilaterais, etc. Todos esses fatos foram responsáveis pela situação de dependência econômica, endividamento, desigualdade social e extrema injustiça em que nos encontramos. Não foi mera ?coincidência? que nossos países tenham aplicado políticas semelhantes; fomos vítimas de uma contínua estratégia de dominação, articulada e engendrada a partir das elites do Norte, que contou com a cumplicidade dos governantes do Sul. A prática de uma política econômica estéril, que destina a maioria dos recursos ao pagamento das dívida interna e externa, é uma característica que une a maioria dos países de nosso hemisfério, impedindo que grande parte da população tenha uma vida digna. O peso do endividamento é transferido para a sociedade, que muitas vezes ignora a causa dos principais problemas sociais, tais como a miséria, a fome, o desemprego e a violência. Daí a necessidade de popularizar a discussão sobre a dívida e desenvolver a consciência cidadã no hemisfério, fortalecendo a demanda por uma profunda e completa auditoria do processo de endividamento de cada país. Por meio de auditorias, pretendemos revelar toda a verdade sobre este processo e suas graves consequências, dentro das quais se destaca a ameaça à soberania, os ?ajustes fiscais?, as privatizações e a imposição de ?Tratados de Livre Comércio? (TLC) que não atendem aos interesses de nossos povos, aprofundando ainda mais as desigualdades. Nenhum país, de forma isolada, tem conseguido alterar a estrutura de dominação imposta pelos governos do Norte ou pelo sistema financeiro. Para alterar esta correlação de forças se faz necessário viabilizar a construção de uma articulação de organizações e movimentos sociais dos países do hemisfério, fortalecendo-se o tecido social e a participação cidadã. Um dos caminhos para esta articulação é a realização de auditorias da dívida, buscando descobrir toda a verdade sobre o processo que vitima nossos países, a fim de obter também a punição dos responsáveis e a reparação dos crimes. A partir do levantamento de fatos e documentos que evidenciem a ilegitimidade deste processo, os governos de nossos países poderão promover ações conjuntas, de forma organizada e articulada, resgatando os princípios da Ética e da Justiça, os mesmos que devem reger as relações entre os povos. 3 Objetivos da Auditoria - Mostrar a relação da dívida com os diversos problemas dos países, tais como : modelo tributário injusto e regressivo, redução dos benefícios da seguridade social, precariedade dos serviços de saúde, educação, segurança, habitação... - Fundamentar que a dívida já foi amplamente paga e não se deve seguir pagando-a; - Mostrar a co-responsabilidade dos emprestadores junto aos governos e grandes grupos econômicos de nossos países, e aportar elementos concretos para a punição dos crimes e violações dos direitos humanos; - Demonstrar a relação entre a Dívida Externa e os impactos sobre os ecossistemas e o não cumprimento, por parte dos estados, das obrigações contidas nos tratados internacionais em matéria de direitos humanos; - Estabelecer que os países e instituições emprestadoras converteram-se em devedores de uma Dívida Social e Ecológica com os países e povos empobrecidos; - Viabilizar a relação entre a Dívida Externa, os tratados de livre comércio e a militarização como parte do mesmo modelo; - Fortalecer a organização e a mobilização da sociedade frente à Dívida Externa; - Favorecer a elaboração de estratégias e políticas elaboradas em nossos países para enfrentar a pretensão dos emprestadores de condenar os povos a pagar indefinidamente, tornando a Dívida em Eterna e em um Assassinato Silencioso; - Fortalecer o movimento pelo repúdio e anulação desta Dívida que não devemos, pela restituição do que já foi pago indevidamente e pela reparação das conseqüências. Números da Dívida O ano de 2005 foi mais um ano de sacrifício para o povo brasileiro: recorde de arrecadação de tributos; recorde de contingenciamento de investimentos e gastos públicos, tudo para se cumprir e superar a estéril meta de superávit primário. Ao todo, os governos federal, estadual e municipal realizaram um superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida pública) de R$ 93,5 bilhões, valor esse equivalente a 4,84% do PIB (Produto Interno Bruto, que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país durante o ano). Este valor superou a meta de 4,25% do PIB, e foi o maior desde a Era FHC. Porém, este superávit não foi suficiente para o pagamento dos juros da dívida pública, que atingiram R$ 157,1 bilhões (referentes às esferas federal, estadual e municipal), devido às altíssimas taxas de juros praticadas no país. 4 Na esfera federal, as indecentes taxas de juros fizeram crescer a própria dívida e, apesar do superávit primário recorde e de todo o sacrifício social, a dívida interna rompeu a barreira dos R$ 1 trilhão: subiu de R$ 857,47 bilhões (em dez/2004) para R$ 1,002 trilhão em dezembro de 2005. Ou seja: em apenas 1 ano, esta dívida subiu nada menos que R$ 145 bilhões, ou R$ 276 mil por minuto! Já a dívida externa estava, ao final do terceiro trimestre de 2005, em US$ 202 bilhões (de acordo com a última informação do governo). Destes US$ 202 bilhões, US$ 116 bilhões correspondiam à dívida pública e US$ 86 bilhões à dívida "privada". A dívida com o FMI era de US$ 15,6 bilhões, e foi quitada antecipadamente em dezembro do ano passado. Todas estas dívidas - interna e externa - implicaram no pagamento de um serviço (ou seja, a soma dos juros e do principal destas dívidas), pela esfera federal, de R$ 139 bilhões em 2005, bem mais que os R$ 99 bilhões gastos com a SOMA de todas estas áreas sociais: Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Segurança Pública, Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária, Energia e Transporte (ver gráfico). Com esses R$ 139 bilhões destinados ao serviço da dívida pública, o governo federal poderia ter assentado todas as 4 milhões de famílias sem terra do Brasil (ao custo de R$ 35 mil por família). Ou então poderia construir 7 milhões de casas populares (ao custo de R$ 20 mil cada). Outra alternativa para o uso destes recursos seria multiplicar por cinco os gastos com saúde no ano passado. Propostas do governo em relação ao endividamento Ao invés de reduzir os gastos com a dívida, o governo vem propondo o aumento do superávit primário, no sentido de se obter o chamado ?Déficit Nominal Zero?. Este termo é utilizado 5 pois significa o pagamento, somente com o superávit primário, de toda a despesa com juros, o que zeraria o chamado ?déficit nominal?. Para tanto, o governo vem propondo abertamente o aumento da DRU - Desvinculação das Receitas da União (que permite o desvio de recursos constitucionalmente vinculados a áreas como educação e previdência para o pagamento dos juros da dívida) de 20% para 35% das receitas da União, uma nova reforma da previdência, e o fim da Emenda Contitucional 29, que garante a manutenção, como percentagem do PIB, dos gastos com saúde. Estas medidas teriam sérias consequências para a sociedade, e são justificadas pelo governo pela necessidade de ganhar a credibilidade do mercado para que, no futuro, se possa reduzir as taxas de juros... Ao mesmo tempo em que o governo federal coloca tais propostas na pauta de discussão, apresenta ao Congresso Nacional o projeto de lei de ?Fusão dos Fiscos? (PLC-20), que transfere para o Ministério da Fazenda toda a arrecadação de tributos e contribuições sociais, o representa um grave risco de utilização dos recursos da previdência pública para se produzir um superávit primário ainda maior. A previdência social brasileira é um dos maiores sistemas de distribuição de renda do mundo (atendendo cerca de 22 milhões de beneficiários) e corre sérios riscos com o PLC-20, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Na Argentina, 2 anos após a fusão dos fiscos a previdência pública foi privatizada e seu lastro passou a ser os títulos da dívida pública argentina. Com a redução da dívida ocorrida no ano passado, o patrimônio dos trabalhadores sofreu um corte de 75%! Por isso todas as entidades da sociedade civil têm que estar atentas a essa proposta de ?Fusão dos Fiscos?. Mais recentes negociações que comprovam a necessidade de uma AUDITORIA das dívidas interna e externa: a) Pagamento antecipado ao FMI b) Resgate dos Títulos Bradies Nas duas negociações mencionadas verificamos a realização de movimentos contraditórios, ou seja, constatamos que está havendo troca de dívida externa antiga por nova, mais cara e com mais condicionalidades. Ao mesmo tempo, está havendo troca de dívida externa por interna, cujos juros são os mais elevados do mundo! Além disso, uma nova cláusula vem sendo inserida nos títulos da dívida externa desde o início do atual governo: é a chamada Cláusula de Ação Coletiva (CAC), que transfere aos credores as decisões mais importantes no caso de uma renegociação, além de abrir mão de nossa soberania, uma vez que transfere para Nova York o foro para as disputas, no caso de litígio. Lá, não poderemos invocar nossa Constituição Federal, pois as leis aplicáveis serão as de Nova York!!! Os artigos ?Contradição Inexplicável? e ?Carnaval da Dívida Externa?, tratam destes temas, e estão disponíveis no site www.divida-auditoriacidada.org.br6 Avanços mais recentes dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida a) Requerimentos de Informações Foram expedidos, por meio do Deputado Federal Babá (P-SOL-RJ), três requerimentos de informações acerca da dívida pública brasileira. Os dois primeiros, dirigidos ao Ministro da Fazenda, pedem esclarecimentos sobre os credores da dívida interna federal e os contratos da dívida externa não encontrados no Senado Federal (órgão responsável pela autorização dos financiamentos externos). O terceiro requerimento, dirigido ao Congresso Nacional, solicita os documentos que serviram de base para o relatório da Comissão Mista da Auditoria da Dívida, de 1989. Os três requerimentos acabaram de ser respondidos pelos órgãos competentes e estão sendo alvo de análise pela Auditoria Cidadã. b) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida Em 2005, a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida, composta por parlamentares de vários partidos políticos, presidida pela Deputada Dra. Clair (PT/PR), obteve as assinaturas necessárias (1/3 dos senadores e 1/3 dos deputados) para a formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida. Para que essa Comissão seja instalada, basta que seu requerimento seja lido em Plenário pelo Presidente do Congresso. A obtenção das assinaturas necessárias foi um resultado da pressão popular, do Plebiscito sobre a Dívida Externa de 2000 e do contato constante da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida com os parlamentares da Frente Parlamentar, que decidiram fazer a auditoria oficial porque conheceram todas as ilegalidades da dívida investigadas pela Campanha. A próxima luta da Campanha será a correta definição dos parlamentares participantes da Comissão da Auditoria, para que todas as ilegalidades da dívida sejam investigadas. c) Ação da Ordem dos Advogados do Brasil Outra iniciativa é a feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, que exige que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Congresso a fazer a auditoria da dívida, prevista na Constituição. Para fundamentar esta Ação, a OAB utilizou os estudos da Auditoria Cidadã. d) Organização do Conselho Político Em 16/03/2006, foi realizada em Brasília a I Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, que contou com a presença de 42 participantes, representando 30 entidades, e teve por objetivo discutir as linhas de ação da Campanha. Foi formada a 7 Coordenação Colegiada, composta por 11 entidades sediadas em Brasília, que organizará as ações do Conselho e articulará a realização de ações em 4 áreas: Estudos Técnicos, Publicações, Auditoria nos Estados e Mobilização. Dia 27/03 já houve a I Reunião desta Coordenação Colegiada, que fará seu Planejamento Estratégico em abril. O Conselho Político é aberto à participação e deve ser organizado também nos estados. e) FSM Caracas e desdobramentos Dia 25 de janeiro de 2005 foi lançada, em Caracas, a Cartilha ?Auditoria de la Deuda ? America Latina y el Caribe?, editada em português e espanhol, que visa a difusão das experiências já realizadas de Auditoria da Dívida em diversos países do mundo. Ela está disponível no site www.divida-auditoriacidada.org.br . No VI FSM, o presidente Hugo Chávez afirmou seu compromisso público de realizar auditoria da dívida venezuelana, e se discutiu também a possibilidade de realização de Fórum sobre dívidas em setembro/2006, em Caracas f) Auditoria nos estados Em alguns estados, já se iniciou o processo de auditoria de projetos financiados externamente, como no caso da experiência da Cáritas no Rio Grande do Norte, do grupo de auditoria do Rio de Janeiro (sobre o Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara) e da Fenafisco, em Minas Gerais (sobre a dívida do Estado de MG). g) Articulação com outras redes Em março, a Campanha Auditoria Cidadã participou de seminário em Lima - Peru, organizado pela Latindadd, onde as organizações assumiram a bandeira da auditoria da dívida, reforçando a posição da rede Jubileu Américas. O Seminário também visou discutir o pagamento antecipado ao FMI, ocorrido no Brasil e que pode ocorrer também no Peru. Perspectivas e Desafios da Auditoria Cidadã da Dívida Diante do contínuo crescimento da dívida e de suas condicionalidades (embora o governo afirme o contrário), é fundamental que o movimento da Auditoria Cidadã seja fortalecido. Para isso, todos os cidadãos e entidades estão convocados para integrarem o Conselho Político, para organizarem grupos de estudos nos estados e se prepararem para assumir seu papel diante da possibilidade da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida, que realizará a Auditoria Oficial. 8 Neste sentido, reforçamos o convite para que todos os cidadãos e entidades venham a integrar o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, formalizado em Brasília no último dia 16 de março, com a presença de membros de movimentos sociais, intelectuais, juristas, parlamentares. Enfim, estão convidados todos os cidadãos que possam, além de acompanhar e pressionar o poder público, favorecer a ampla difusão e credibilidade das idéias da Campanha Jubileu Sul Brasil - especialmente os resultados das pesquisas da Auditoria Cidadã - promovendo o diálogo com os mais importantes movimentos sociais e meios de comunicação alternativos existentes na atualidade.
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Curiosidades
DÍVIDAS EXTERNA E INTERNA AUDITORIA E A LUTA POR JUSTIÇA
Maria Lucia Fattorelli Carneiro Plenária da Campanha Jubileu Sul São Paulo, 29 de março de 2006 A luta pela realização da Auditoria da Dívida foi impulsionada no Brasil a partir do Plebiscito da Dívida Externa realizado no ano 2000 pela Campanha Jubileu Sul, que contou com a participação de centenas de entidades da sociedade civil e mais de 6 milhões de votos de cidadãos que exigiram a realização da auditoria prevista na Constituição Federal Brasileira. Enquanto o Congresso Nacional se omite, estamos realizando a Auditoria Cidadã da Dívida (www.divida-auditoriacidada.org.br), movimento que conta com o trabalho voluntário de cidadãos inconformados com as imensas injustiças provocadas por esse monstruoso, ilegal e ilegítimo processo de endividamento. A cada ano vem expandindo-se a idéia de que a auditoria é uma ferramenta política para consolidar a luta conjunta contra a dominação exercida pela dívida; uma estratégia chave para a fundamentação e argumentação sobre a ilegitimidade da dívida, a qual contribui para o fortalecimento e articulação das diversas campanhas e movimentos locais, nacionais e internacionais que defendem o repúdio à dívida. O que representa o endividamento e o papel da auditoria: Há 500 anos temos sido saqueados, explorados e roubados. Precisamos romper com essa lógica, a partir da conscientização de nossos povos, envolvendo todos os cidadãos, intensificando o processo de participação popular; tornando as informações relativas às finanças acessíveis a todos; convocando e mobilizando a sociedade para enfrentar a armadilha do endividamento, a partir de ampla articulação e uma verdadeira Democracia Social Participativa. O atual estado de endividamento do Terceiro Mundo é fruto de uma estratégia de espoliação e subordinação comandada pelos países ricos 1 , pelas grandes corporações e 1 O sistema de dominação hegemônico tem diversas estratégias através das quais consegue que os países do Terceiro Mundo se encontrem permanentemente em situação de falência. Dentre elas, temos: mecanismos de endividamento, isenções tributárias ao investimento estrangeiro, superávits fiscais, reestruturação de dívida, privatizações, etc. A estratégia mais recente é a adesão a Tratados de Livre Comércio que constituem uma blindagem jurídica para as reformas impostas. 2 instituições financeiras internacionais e multilaterais, que agiram em perfeita sintonia com os negociadores dos países pobres. Existem impressionantes semelhanças em diversos aspectos da história política e econômica dos países da América Latina e Caribe: governos militares, endividamento brutal, privatizações, comércio injusto, tratados de livre comércio, interferência política e econômica por meio dos organismos multilaterais, etc. Todos esses fatos foram responsáveis pela situação de dependência econômica, endividamento, desigualdade social e extrema injustiça em que nos encontramos. Não foi mera ?coincidência? que nossos países tenham aplicado políticas semelhantes; fomos vítimas de uma contínua estratégia de dominação, articulada e engendrada a partir das elites do Norte, que contou com a cumplicidade dos governantes do Sul. A prática de uma política econômica estéril, que destina a maioria dos recursos ao pagamento das dívida interna e externa, é uma característica que une a maioria dos países de nosso hemisfério, impedindo que grande parte da população tenha uma vida digna. O peso do endividamento é transferido para a sociedade, que muitas vezes ignora a causa dos principais problemas sociais, tais como a miséria, a fome, o desemprego e a violência. Daí a necessidade de popularizar a discussão sobre a dívida e desenvolver a consciência cidadã no hemisfério, fortalecendo a demanda por uma profunda e completa auditoria do processo de endividamento de cada país. Por meio de auditorias, pretendemos revelar toda a verdade sobre este processo e suas graves consequências, dentro das quais se destaca a ameaça à soberania, os ?ajustes fiscais?, as privatizações e a imposição de ?Tratados de Livre Comércio? (TLC) que não atendem aos interesses de nossos povos, aprofundando ainda mais as desigualdades. Nenhum país, de forma isolada, tem conseguido alterar a estrutura de dominação imposta pelos governos do Norte ou pelo sistema financeiro. Para alterar esta correlação de forças se faz necessário viabilizar a construção de uma articulação de organizações e movimentos sociais dos países do hemisfério, fortalecendo-se o tecido social e a participação cidadã. Um dos caminhos para esta articulação é a realização de auditorias da dívida, buscando descobrir toda a verdade sobre o processo que vitima nossos países, a fim de obter também a punição dos responsáveis e a reparação dos crimes. A partir do levantamento de fatos e documentos que evidenciem a ilegitimidade deste processo, os governos de nossos países poderão promover ações conjuntas, de forma organizada e articulada, resgatando os princípios da Ética e da Justiça, os mesmos que devem reger as relações entre os povos. 3 Objetivos da Auditoria - Mostrar a relação da dívida com os diversos problemas dos países, tais como : modelo tributário injusto e regressivo, redução dos benefícios da seguridade social, precariedade dos serviços de saúde, educação, segurança, habitação... - Fundamentar que a dívida já foi amplamente paga e não se deve seguir pagando-a; - Mostrar a co-responsabilidade dos emprestadores junto aos governos e grandes grupos econômicos de nossos países, e aportar elementos concretos para a punição dos crimes e violações dos direitos humanos; - Demonstrar a relação entre a Dívida Externa e os impactos sobre os ecossistemas e o não cumprimento, por parte dos estados, das obrigações contidas nos tratados internacionais em matéria de direitos humanos; - Estabelecer que os países e instituições emprestadoras converteram-se em devedores de uma Dívida Social e Ecológica com os países e povos empobrecidos; - Viabilizar a relação entre a Dívida Externa, os tratados de livre comércio e a militarização como parte do mesmo modelo; - Fortalecer a organização e a mobilização da sociedade frente à Dívida Externa; - Favorecer a elaboração de estratégias e políticas elaboradas em nossos países para enfrentar a pretensão dos emprestadores de condenar os povos a pagar indefinidamente, tornando a Dívida em Eterna e em um Assassinato Silencioso; - Fortalecer o movimento pelo repúdio e anulação desta Dívida que não devemos, pela restituição do que já foi pago indevidamente e pela reparação das conseqüências. Números da Dívida O ano de 2005 foi mais um ano de sacrifício para o povo brasileiro: recorde de arrecadação de tributos; recorde de contingenciamento de investimentos e gastos públicos, tudo para se cumprir e superar a estéril meta de superávit primário. Ao todo, os governos federal, estadual e municipal realizaram um superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida pública) de R$ 93,5 bilhões, valor esse equivalente a 4,84% do PIB (Produto Interno Bruto, que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país durante o ano). Este valor superou a meta de 4,25% do PIB, e foi o maior desde a Era FHC. Porém, este superávit não foi suficiente para o pagamento dos juros da dívida pública, que atingiram R$ 157,1 bilhões (referentes às esferas federal, estadual e municipal), devido às altíssimas taxas de juros praticadas no país. 4 Na esfera federal, as indecentes taxas de juros fizeram crescer a própria dívida e, apesar do superávit primário recorde e de todo o sacrifício social, a dívida interna rompeu a barreira dos R$ 1 trilhão: subiu de R$ 857,47 bilhões (em dez/2004) para R$ 1,002 trilhão em dezembro de 2005. Ou seja: em apenas 1 ano, esta dívida subiu nada menos que R$ 145 bilhões, ou R$ 276 mil por minuto! Já a dívida externa estava, ao final do terceiro trimestre de 2005, em US$ 202 bilhões (de acordo com a última informação do governo). Destes US$ 202 bilhões, US$ 116 bilhões correspondiam à dívida pública e US$ 86 bilhões à dívida "privada". A dívida com o FMI era de US$ 15,6 bilhões, e foi quitada antecipadamente em dezembro do ano passado. Todas estas dívidas - interna e externa - implicaram no pagamento de um serviço (ou seja, a soma dos juros e do principal destas dívidas), pela esfera federal, de R$ 139 bilhões em 2005, bem mais que os R$ 99 bilhões gastos com a SOMA de todas estas áreas sociais: Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Segurança Pública, Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária, Energia e Transporte (ver gráfico). Com esses R$ 139 bilhões destinados ao serviço da dívida pública, o governo federal poderia ter assentado todas as 4 milhões de famílias sem terra do Brasil (ao custo de R$ 35 mil por família). Ou então poderia construir 7 milhões de casas populares (ao custo de R$ 20 mil cada). Outra alternativa para o uso destes recursos seria multiplicar por cinco os gastos com saúde no ano passado. Propostas do governo em relação ao endividamento Ao invés de reduzir os gastos com a dívida, o governo vem propondo o aumento do superávit primário, no sentido de se obter o chamado ?Déficit Nominal Zero?. Este termo é utilizado 5 pois significa o pagamento, somente com o superávit primário, de toda a despesa com juros, o que zeraria o chamado ?déficit nominal?. Para tanto, o governo vem propondo abertamente o aumento da DRU - Desvinculação das Receitas da União (que permite o desvio de recursos constitucionalmente vinculados a áreas como educação e previdência para o pagamento dos juros da dívida) de 20% para 35% das receitas da União, uma nova reforma da previdência, e o fim da Emenda Contitucional 29, que garante a manutenção, como percentagem do PIB, dos gastos com saúde. Estas medidas teriam sérias consequências para a sociedade, e são justificadas pelo governo pela necessidade de ganhar a credibilidade do mercado para que, no futuro, se possa reduzir as taxas de juros... Ao mesmo tempo em que o governo federal coloca tais propostas na pauta de discussão, apresenta ao Congresso Nacional o projeto de lei de ?Fusão dos Fiscos? (PLC-20), que transfere para o Ministério da Fazenda toda a arrecadação de tributos e contribuições sociais, o representa um grave risco de utilização dos recursos da previdência pública para se produzir um superávit primário ainda maior. A previdência social brasileira é um dos maiores sistemas de distribuição de renda do mundo (atendendo cerca de 22 milhões de beneficiários) e corre sérios riscos com o PLC-20, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Na Argentina, 2 anos após a fusão dos fiscos a previdência pública foi privatizada e seu lastro passou a ser os títulos da dívida pública argentina. Com a redução da dívida ocorrida no ano passado, o patrimônio dos trabalhadores sofreu um corte de 75%! Por isso todas as entidades da sociedade civil têm que estar atentas a essa proposta de ?Fusão dos Fiscos?. Mais recentes negociações que comprovam a necessidade de uma AUDITORIA das dívidas interna e externa: a) Pagamento antecipado ao FMI b) Resgate dos Títulos Bradies Nas duas negociações mencionadas verificamos a realização de movimentos contraditórios, ou seja, constatamos que está havendo troca de dívida externa antiga por nova, mais cara e com mais condicionalidades. Ao mesmo tempo, está havendo troca de dívida externa por interna, cujos juros são os mais elevados do mundo! Além disso, uma nova cláusula vem sendo inserida nos títulos da dívida externa desde o início do atual governo: é a chamada Cláusula de Ação Coletiva (CAC), que transfere aos credores as decisões mais importantes no caso de uma renegociação, além de abrir mão de nossa soberania, uma vez que transfere para Nova York o foro para as disputas, no caso de litígio. Lá, não poderemos invocar nossa Constituição Federal, pois as leis aplicáveis serão as de Nova York!!! Os artigos ?Contradição Inexplicável? e ?Carnaval da Dívida Externa?, tratam destes temas, e estão disponíveis no site www.divida-auditoriacidada.org.br6 Avanços mais recentes dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida a) Requerimentos de Informações Foram expedidos, por meio do Deputado Federal Babá (P-SOL-RJ), três requerimentos de informações acerca da dívida pública brasileira. Os dois primeiros, dirigidos ao Ministro da Fazenda, pedem esclarecimentos sobre os credores da dívida interna federal e os contratos da dívida externa não encontrados no Senado Federal (órgão responsável pela autorização dos financiamentos externos). O terceiro requerimento, dirigido ao Congresso Nacional, solicita os documentos que serviram de base para o relatório da Comissão Mista da Auditoria da Dívida, de 1989. Os três requerimentos acabaram de ser respondidos pelos órgãos competentes e estão sendo alvo de análise pela Auditoria Cidadã. b) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida Em 2005, a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida, composta por parlamentares de vários partidos políticos, presidida pela Deputada Dra. Clair (PT/PR), obteve as assinaturas necessárias (1/3 dos senadores e 1/3 dos deputados) para a formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida. Para que essa Comissão seja instalada, basta que seu requerimento seja lido em Plenário pelo Presidente do Congresso. A obtenção das assinaturas necessárias foi um resultado da pressão popular, do Plebiscito sobre a Dívida Externa de 2000 e do contato constante da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida com os parlamentares da Frente Parlamentar, que decidiram fazer a auditoria oficial porque conheceram todas as ilegalidades da dívida investigadas pela Campanha. A próxima luta da Campanha será a correta definição dos parlamentares participantes da Comissão da Auditoria, para que todas as ilegalidades da dívida sejam investigadas. c) Ação da Ordem dos Advogados do Brasil Outra iniciativa é a feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, que exige que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Congresso a fazer a auditoria da dívida, prevista na Constituição. Para fundamentar esta Ação, a OAB utilizou os estudos da Auditoria Cidadã. d) Organização do Conselho Político Em 16/03/2006, foi realizada em Brasília a I Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, que contou com a presença de 42 participantes, representando 30 entidades, e teve por objetivo discutir as linhas de ação da Campanha. Foi formada a 7 Coordenação Colegiada, composta por 11 entidades sediadas em Brasília, que organizará as ações do Conselho e articulará a realização de ações em 4 áreas: Estudos Técnicos, Publicações, Auditoria nos Estados e Mobilização. Dia 27/03 já houve a I Reunião desta Coordenação Colegiada, que fará seu Planejamento Estratégico em abril. O Conselho Político é aberto à participação e deve ser organizado também nos estados. e) FSM Caracas e desdobramentos Dia 25 de janeiro de 2005 foi lançada, em Caracas, a Cartilha ?Auditoria de la Deuda ? America Latina y el Caribe?, editada em português e espanhol, que visa a difusão das experiências já realizadas de Auditoria da Dívida em diversos países do mundo. Ela está disponível no site www.divida-auditoriacidada.org.br . No VI FSM, o presidente Hugo Chávez afirmou seu compromisso público de realizar auditoria da dívida venezuelana, e se discutiu também a possibilidade de realização de Fórum sobre dívidas em setembro/2006, em Caracas f) Auditoria nos estados Em alguns estados, já se iniciou o processo de auditoria de projetos financiados externamente, como no caso da experiência da Cáritas no Rio Grande do Norte, do grupo de auditoria do Rio de Janeiro (sobre o Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara) e da Fenafisco, em Minas Gerais (sobre a dívida do Estado de MG). g) Articulação com outras redes Em março, a Campanha Auditoria Cidadã participou de seminário em Lima - Peru, organizado pela Latindadd, onde as organizações assumiram a bandeira da auditoria da dívida, reforçando a posição da rede Jubileu Américas. O Seminário também visou discutir o pagamento antecipado ao FMI, ocorrido no Brasil e que pode ocorrer também no Peru. Perspectivas e Desafios da Auditoria Cidadã da Dívida Diante do contínuo crescimento da dívida e de suas condicionalidades (embora o governo afirme o contrário), é fundamental que o movimento da Auditoria Cidadã seja fortalecido. Para isso, todos os cidadãos e entidades estão convocados para integrarem o Conselho Político, para organizarem grupos de estudos nos estados e se prepararem para assumir seu papel diante da possibilidade da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Auditoria da Dívida, que realizará a Auditoria Oficial. 8 Neste sentido, reforçamos o convite para que todos os cidadãos e entidades venham a integrar o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, formalizado em Brasília no último dia 16 de março, com a presença de membros de movimentos sociais, intelectuais, juristas, parlamentares. Enfim, estão convidados todos os cidadãos que possam, além de acompanhar e pressionar o poder público, favorecer a ampla difusão e credibilidade das idéias da Campanha Jubileu Sul Brasil - especialmente os resultados das pesquisas da Auditoria Cidadã - promovendo o diálogo com os mais importantes movimentos sociais e meios de comunicação alternativos existentes na atualidade.
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