Começa hoje uma série dedicada a duas investigações em território brasileiro: a Operação Zelotes e a Operação Satiagraha.

Em primeiro lugar, um grande "obrigado!" para Chaplin que forneceu o dossier: material já muito bem organizado e de simples consultação, ao qual acrescentei apenas algumas para os Leitores não do Brasil.

Zelotes e Satiagraha, como afirmado, são duas grandes investigações, agora postas na sombra por causa do Lava-Jato, mas que complementam esta última. Todavia, ao invés de antecipar o conteúdo, melhor iniciar a publicação e deixar eventuais considerações para o fim.

Portanto, eis a primeira, a Operação Zelotes, com dados actualizados em Março deste ano.
 

A Operação Zelotes

A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da Operação, deflagrada na manhã desta segunda-feira no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal [1], o Ministério Público Federal e a Corregedoria [2] do Ministério da Fazenda [3]. Em apenas um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram encontrados R$ 800 mil em espécie.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, não foram revelados os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ? Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda ? e escritórios de advocacia e de contabilidade.

O Carf é um tribunal administrativo que decide sobre controvérsias fiscais, especialmente em processos sobre sonegação fiscal. Giram mais de dez mil processos que envolvem decisões sobre bilhões de reais. É composto de mais de 200 conselheiros, sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da Fazenda e a outra metade representantes de entidades de classe como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), ou seja, grandes contribuintes, exercendo forte influência no decorrer dos processos. Cada conselheiro tem mandato de três anos e não recebe remuneração adicional por esse serviço. Suas turmas ou câmaras, normalmente decidem seguindo o chamado voto de qualidade ou condutor, proferido por seus respectivos presidentes, exclusivamente membros fazendários, que acabam gerando acórdãos.

A organização criminosa, valendo-se da proximidade com alguns conselheiros na defesa de seu interesse privado, algumas vezes, precisava de algum pedido de vista para trancar a pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e vendiam esse pedido de vista. Os valores cobrados pela quadrilha variavam de acordo com a ação em questão. Em um caso específico identificado, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade, assim como pagamentos de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista.

As investigações, iniciadas em 2013 estima que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005, mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Foram identificados, até o momento, ?indícios veementes? da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. Esta é uma das maiores, se não a maior, organização especializada em crimes de sonegação do país.

A corregedoria-geral do Ministério da Fazenda, afirma que se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados, mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, poderão ser anulados.

O termo Zelotes baseou-se no falso zelo ou cuidado fingido de alguns conselheiros julgadores do Carf.

As investigações envolvendo a RBS [4] e o Grupo Gerdau [5], apresentam alguns dos indícios mais fortes de irregularidades. A Polícia Federal identificou fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar completamente dívidas com a Receita Federal. Os casos com indícios mais consistentes envolvem RBS, Gerdau, Cimento Penha, Boston Negócios, JG.Rodrigues, café Irmãos Júlio, Mundial-Eberle, Ford, Mistubishi, Santander e Safra.

O jornal cita o Ministério Público ao afirmar que ?até o momento os casos em que há indícios mais fortes de eventuais irregularidades envolvem a RBS e o grupo Gerdau?. O Grupo Gerdau é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegariam a R$ 1,2 bilhão. Empresário Jorge Gerdau Johannpeter é um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo e um dos ideólogos da tese de que o setor público deve importar do setor privado os seus métodos de gestão; também é um dos financiadores do Instituto Millenium, criado em parceria com a Editora Abril para disseminar teses conservadoras e liberais na imprensa brasileira; em nota, a Gerdau afirma que contrata ?escritórios externos? para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos.

O programa PGPQ, difundido por ele, teve participação direta no início do governo de José Ivo Sartori no Rio Grande do Sul. No dia 21/01, técnicos apresentaram, no Palácio Piratini [6], as linhas iniciais do plano de gestão do governo do Estado. Nesta reunião, os técnicos do programa discutiram com os integrantes do governo os principais eixos e diretrizes estratégicas que vão nortear a atuação do Executivo na atual gestão.

O esquema de sonegação seria um dos maiores já investigados no país. Os 74 processos investigados na operação envolvem valores que chegam a R$ 19 bilhões, com prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões já comprovados pela Polícia Federal. Entre os crimes investigados, consta advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, diz que ?o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado.

Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf?. Segundo a Polícia Federal, o grupo que atuava no Carf fazia um levantamento dos grandes processos em curso no conselho, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. O Carf é um órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente tributos/multas aplicadas pela Receita Federal.

Os investigadores suspeitam que a RBS teria efetuado o pagamento de R$ 15 milhões de reais para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões de reais. No total, as investigações se concentram em débitos da RBS que chegam a R$ 672 milhões.

O Grupo RBS divulgou nota oficial dizendo desconhecer a investigação e negando qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal. ?A RBS não foi procurada para fornecer qualquer informação sobre a suposta investigação e confia na atuação das instituições responsáveis pela apuração para o devido esclarecimento dos fatos, que, como sempre, seguirão tendo cobertura normal de nossos veículos?, afirma a nota publicada na página institucional do grupo. O Grupo Gerdau também negou qualquer irregularidade no caso.

Quatro dias depois, em 01/04, Duda Sirotsky, neto do fundador e presidente do grupo, deu um
upgrade na versão: deixou de negar a existência de suborno e sonegação, mas responsabilizando terceiros. Para conter os danos à imagem do grupo, visitou as filiais da empresa nos dois estados, apresentando a nova posição oficial aos empregados. Em Florianópolis, disse: ?Nós apenas contratamos, inadvertidamente, um dos escritórios de advocacia hoje identificado como sendo de lobistas que subornavam conselheiros do Carf?. Diante do silêncio dos empregados, uniu as duas mãos e implorou: ?Por favor, acreditem: eu não sabia de nada?.

Pedro Parente havia sido um dos membros mais destacados do governo FHC [7] como ministro-chefe da Casa Civil [8] e depois como comandante do ministério do apagão [9]. Assumiu a vice-presidência executiva da RBS, incumbido de liderar uma ampla mudança na gestão da empresa, incluindo uma complexa reestruturação financeira. Seis anos depois, a RBS divulgou um comunicado informando que, no dia 31/12/09, Pedro Parente deixará a função que exerce atualmente, mantido apenas no Conselho de Administração e, eventualmente, prestará consultoria ao grupo. Foi responsável pela reestruturação financeira do grupo RBS, muito provavelmente exercendo algum tráfico de influência ou mesmo informações privilegiadas trazidas da sua proximidade com o poder central, o que conseguiu sem promover uma enxurrada de demissões.

No ano passado, conduziu as negociações completadas com a venda de 12,64% do controle da RBS para o grupo Gávea, do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Fraga e Parente foram companheiros no governo FHC.


Notas:
[1] A Receita Federal (Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB) é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de actuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
[2] A Corregedoria é a instituição governamental a quem cabe corrigir os erros e os abusos de autoridades judiciárias e funcionários de justiça. É responsável pela fiscalização do exercício público.
[3] O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que cuida da formulação e execução da política económica nacional por meio da sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.
[4] O Grupo RBS, fundado em 31 de agosto de 1957 por Maurício Sirotsky Sobrinho,  é uma das maiores empresas de comunicação multimedia do Brasil e a maior empresa afiliada da Rede Globo.
[5] A Gerdau S.A., também referida por Grupo Gerdau, é uma empresa siderúrgica brasileira. Possui operações industriais nas Américas, na Europa e na Ásia. É a maior recicladora da América Latina e, no mundo, transforma anualmente milhões de toneladas de sucata em aço.
[6] O Palácio Piratini é a actual sede do poder executivo do estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
[7] Governo de Fernando Henrique Cardoso, 1995 - 2003.
[8] A Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao poder executivo: por isso, o chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do primeiro-ministro nos regimes parlamentaristas, embora as funções de primeiro-ministro sejam efetivamente exercidas pelo Presidente da República num regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo chefe de Governo e chefe de Estado.
[9] O ministério do apagão é o termo com o qual é conhecida a Câmara de Gestão da Crise de Energia.


Ipse dixit.

Fontes: na última parte do artigo